2 主な届出 Principais Registros

２主な届出
Principais Registros
定住外国人の人々が日常生活を送る上で必要となる主な法律関係の手続きは，次のとおりです。
Os principais trâmites legais necessários para a vida cotidiana dos estrangeiros
residentes no Japão são os seguintes.
(１) 結婚
Casamento
日本国内で結婚を法的に成立させるためには，市区町役場に婚姻届を提出し，これが受理さ
れることが必要です。
Para realizar legalmente o casamento no Japão, é necessário entregar um requerimento
preenchido à prefeitura local e receber a aceitação do presente requerimento pela
prefeitura.
＜手続＞ Trâmites
手続には婚姻届とともに，次のような書類等を用意する必要がありますので，詳しい手続等
については，市区町役場に相談してください。
Além do requerimento, é necessário providenciar os documentos abaixo. Maiores
informações, entre em contato com as Prefeituras Municipais e dos Distritos.
◇ 要件具備証明書
Declaração de desimpedimento para contrair o casamento
外国人が日本で婚姻届をされる場合には，本国の法律により婚姻要件が備わってい
ることを証明する書類（要件具備証明書）を提出する必要があります。
韓国・朝鮮人又は中国人を当事者とする婚姻届の場合において，本国から戸籍謄本・
抄本を入手できる場合は，これが証明書となります。なお，これが困難な場合には，こ
の証明書を提出できない旨を述べた申述書及び本人の外国人登録原票記載事項証明
書を提出することとなります。ただし，本国から旅券の発給を受け，日本に入国した人
は，戸籍謄本・抄本が必要です。
Os estrangeiros que querem contrair casamento no Japão devem apresentar
uma declaração que atesta que está satisfazendo todas as condições e não há
impedimento para contrair o casamento de acordo com as leis do país, ou seja
uma declaração de desimpedimento para contrair o casamento.
Em caso de coreanos, coreanos do norte e chineses que pretendem se casar
entre compatriotas, devem solicitar o Koseki Touhon (registro familiar) ou Koseki
Shouhon (cópia de dados de um membro da família). Caso tenha dificuldade de
apresentar um destes documentos, devem apresentar uma declaração explicando
o motivo e o Gaikojin Touroku Genpyo Kisaijiko Shomeisho (certidão com os
dados completos do registro de estrangeiros ). Porém, os que entraram no Japão
com o passaporte do seu país, devem apresentar ou o Koseki Touhon ou o Koseki
Shouhon.
◇ 証人 Testemunhas
成人に達している人で当事者が結婚することを知っている人であればだれでもなれま
す。届書の証人欄に証人本人が，氏名，住所，国籍（日本人の場合は本籍）を記入し，
押印（外国人の方は署名）します。
As testemunhas devem ser maiores de idade e que saibam que os pretendentes
desejam contrair matrimônio. As testemunhas devem colocar o nome, endereço e
nacionalidade (em caso de japonês, a naturalidade) no espaço para as
testemunhas do formulário de casamento. Assinar (em caso de estrangeiro) e
carimbar no espaço correspondente.
＜国際結婚の具体例＞ Exemplos de casamentos internacionais
ア韓国・朝鮮人と日本人の場合
Casamento entre noivos da Corea ou da Corea do Norte e do Japão
◆ 韓国・朝鮮人の妻と日本人の夫
Esposa coreana (ou coreana do norte) e esposo japonês
・婚姻に伴う国籍の変動：なし
Alteração de nacionalidade devido ao casamento: não há
・生まれてくる子
国籍は二重国籍となりますが，本人が 22 歳に達するまでにいずれかの国籍を選択す
ることとなります。また，氏（姓）は，日本で出生届をするときは父の氏を取得することと
なります。ただし，戸籍上母の氏（本国法上の氏）を名のる場合には，当該出生届をし
た後，家庭裁判所で氏変更の許可を得る必要があります。
Filho nascido desde matrimônio
O filho nascido deste matrimônio terá dupla nacionalidade mas deverá optar por
uma das duas nacionalidades, até completar 22 anos de idade. Quando o
registro de nascimento é realizado no Japão, o sobrenome do filho será o do pai.
Caso queira registrar com o sobrenome da mãe, depois de registrar o
nascimento, deverá entrar com um pedido de alteração de sobrenome e receber
a autorização do Tribunal de Assuntos Familiares.
◆ 日本人の妻と韓国・朝鮮人の夫
Esposa japonesa e esposo coreano ou coreano do norte
・婚姻に伴う国籍の変動：なし
Alteração de nacionalidade devido ao casamento: não há
・生まれてくる子
国籍は二重国籍となりますが，本人が 22 歳に達するまでにいずれかの国籍を選択
することとなります。また，氏（姓）は，日本で出生届をするときは母の氏を取得するこ
ととなります。ただし，戸籍上父の氏（本国法上の氏）を名のる場合には，当該出生届
をした後，家庭裁判所で氏変更の許可を得る必要があります。
Filho nascido deste matrimônio
O filho nascido deste matrimônio terá dupla nacionalidade mas deverá optar por
uma das duas nacionalidades, até completar 22 anos de idade. Quando o
registro de nascimento é realizado no Japão, o sobrenome do filho será o da
mãe. Caso queira registrar com o sobrenome do pai, depois de registrar o
nascimento, deverá entrar com um pedido de alteração de sobrenome e receber
a autorização do Tribunal de Assuntos Familiares
イ中国人と日本人の場合 Casamento entre noivos da China e Japão
◆ 中国人の妻と日本人の夫の場合
Esposa chinesa e esposo japonês
・婚姻に伴う国籍の変動：なし
Alteração de nacionalidade devido ao casamento: não há
・生まれてくる子
国籍は日本，氏（姓）は父の氏ですが，中国国籍を取得する場合もあります。
Filho nascido desde matrimônio
O sobrenome será o do pai japonês, mas dependendo, poderá adquirir a
nacionalidade chinesa.
◆ 日本人の妻と中国人の夫の場合
Esposa japonesa e esposo chinês
・婚姻に伴う国籍の変動：なし
Alteração de nacionalidade devido ao casamento: não há
生まれてくる子
国籍は日本，氏（姓）は母の氏ですが，中国国籍を取得する場合もあります。
Filho nascido deste matrimônio
O sobrenome será o da mãe japonesa, mas dependendo, poderá adquirir a
nacionalidade chinesa.
ウ注意事項
Avisos
◆ 国際結婚に伴う日本人の氏（姓）の変動
Alteração do sobrenome japonês em virtude do casamento internacional
日本人が氏（姓）を変更する場合は，家庭裁判所の許可を得ることが原則ですが，外
国人と結婚した場合，婚姻届を提出した日から６か月以内に限り，家庭裁判所の許可を
得ることなく市区町村に届出をすることにより，外国人配偶者の本国法上の氏（姓）を名
のることができます。
Por via de regra, a alteração do sobrenome japonês é efetuada através de
autorização do Tribunal de Assuntos Familiares mas, em virtude do casamento
com um estrangeiro, poderá adquirir o sobrenome do cônjuge estrangeiro, sem a
autorização do Tribunal de Assuntos Familiares, no prazo de 6 meses a contar da
data do registro do casamento, necessitando para isso, entregar um requerimento
para a prefeitura local.
◆ 婚姻届の本国での手続
Trâmite para registro do casamento no país de origem
外国人の方は，自国において結婚の登録をするためには，自国の関係機関（大使館
又は領事館）に届出を行う必要があります。詳しくは，本国関係機関にお問い合わせく
ださい。
Para efetuar o registro do casamento no seu país, o estrangeiro deverá fazer a
notificação à Embaixada ou ao Consulado do seu país. Maiores informações,
entre em contato com a Embaixada ou Consulado do seu país.
エその他の場合
Outros casos
上記以外の場合の婚姻届の方法や婚姻に伴う国籍の変動等についての詳しいことは，
本国関係機関（大使館又は領事館）及び市区町村役場の窓口へお問い合わせください。
Outros casos de casamentos, alterações de nacionalidade e outras informações,
entre em contato com a Embaixada ou o Consulado do seu país ou com as
Prefeituras Municipais e dos Distritos.
【問い合わせ先】
Maiores informações
市区町役場
Prefeituras Municipais e dos Distritos
各国関係機関（大使館又は領事館）
Embaixada ou Consulado do seu país
(２) 離婚
Separação
◆ 外国人同士の夫婦の場合
nacionalidade
Em caso de separação de casal com a mesma
ア外国人夫婦が日本において協議離婚ができるためには，「自国の法律により日本の方
式で協議離婚をすることができる旨の証明書」等の提出が必要です。この証明書を受け
るには，自国の大使館又は領事館に問い合わせてください。また，自国の法律が裁判
離婚しか認めていない場合は，市区町役場において離婚することはできませんので，
家庭裁判所に問い合わせてください。
1） Para efetuar a separação consensual de um casal estrangeiro no Japão, é
necessário entregar uma declaração que a separação consensual pode ser
efetuada no sistema japonês, obedecendo as leis do país do casal. Maiores
informações sobre a declaração, entre em contato com a Embaixada ou
Consulado do seu país. Caso o seu país só aceite a separação litigiosa, não será
possível efetuar a separação nas prefeituras. Neste caso, entre em contato com o
Tribunal de Assuntos Familiares.
イ
夫婦の国籍が同一でない場合
夫婦の双方が日本に常居所を有していると認められる場合は，協議離婚をすることが
可能です。
2） Quando o casal não tiver a mesma nacionalidade
É possível fazer a separação consensual caso o casal tenha endereço fixo no
Japão.
◆ 夫婦の一方が日本人である場合
Quando um dos dois seja japonês
夫婦の一方が日本人で，日本に常居所を有していれば協議離婚が可能です。なお，日本
で離婚が成立した場合，本国に離婚の登録をするには大使館又は領事館に届出をする必
要があります。協議離婚届についての詳しい手続は，市区町村役場の窓口へ問い合わせ
てください。
Quando um dos dois seja japonês, é possível fazer a separação consensual quando
tenham endereço fixo no Japão. Se a separação for efetuada no Japão, é necessário
fazer uma notificação à Embaixada ou ao Consulado. Maiores informações sobre o
pedido de separação consensual, entre em contato com as Prefeituras Municipais e
dos Distritos.
【問い合わせ先】
Maiores informações
(３) 出生
Nascimento
市区町役場
Prefeituras Municipais e dos Distritos
日本国内で出産した場合には，生まれた子について，14 日以内に居住地の市区町役場に出
生の届出をしなければなりません。
As crianças nascidas em território japonês devem ser registradas na prefeitura local do
seu endereço domiciliar no prazo de 14 dias.
＜手続＞ Trâmites
出生届は，出生地・届出人の居住地のいずれかの市区町役場の窓口に必要書類を添えて
提出しますが，そのほか在留資格の取得，外国人登録等の手続が必要です。
Além do registro de nascimento que deve ser efetuado na prefeitura local do seu
endereço domiciliar ou do local de nascimento da criança, anexando os documentos
exigidos pela prefeitura, deve fazer a solicitação do visto e fazer o registro de
estrangeiro.
◆ 在留資格
Visto de permanência
出生の日から 60 日間は在留資格なしで日本に在留することができますが，それを超える
場合は，出生の日から 30 日以内に最寄りの入国管理局・出張所に在留資格の取得許可
を申請し，在留資格を取得しなければなりません。
A criança nascida pode permanecer sem o visto até o prazo de 60 dias depois do seu
nascimento mas, é preciso solicitar o visto no Escritório e Departamento de
Imigração, dentro do prazo de 30 dias do seu nascimento e adquirir o seu visto de
permanência.
◆ 外国人登録等 Registro de estrangeiro e outros trâmites
出生の日から 60 日以内に，同居している母又は父（同居している 16 歳以上の親族でも可
能）が市区町役場において，外国人登録の申請（新規登録：４７～４８ページ参照）を行う必
要があります。なお，特別永住許可の申請については，「日本国との平和条約に基づき日
本の国籍を離脱した者等の出入国管理に関する特例法について」（４４ページ）をご覧くだ
さい。
O registro de estrangeiro da criança (maiores detalhes, consulte as páginas 47 e 48)
recém-nascida, deve ser efetuado na prefeitura local, no prazo de 60 dias da data do
seu nascimento. O pedido pode ser feito pela mãe, pai ou outra pessoa da família
(maior de 16 anos e que more na mesma casa). Sobre os casos especiais de visto
permanente, sobre a “Legislação especial de concessões relacionados à imigração
das pessoas que abandonaram a nacionalidade japonesa baseados no Tratado de
Paz com o Japão” consulte a página 44.
＜注意事項＞
Avisos
◆ 母子健康手帳
Caderneta de saúde da mãe e do filho
妊娠した時は，保健所（広島市，呉市，福山市）又は市町役場に妊娠の届出をし，母子健
康手帳が交付されます。この手帳は，妊娠の経過，赤ちゃんの発育，予防接種などを記録
し母子の健康管理に役立てるものです。健康診査等の受診券もついています。
なお，乳幼児検診，予防接種については，実施時間・場所・通知方法が市区町により異な
ります。詳しいことは居住地の市区町役場の窓口へお問い合わせください。
Depois da confirmação da gravidez, notifique o Centro de Saúde (no caso de
Hiroshima, Kure e Fukuyama) ou a prefeitura local e receba a caderneta de saúde da
mãe e do filho. Nesta caderneta serão anotados o histórico da gravidez, o
crescimento do bebê, as vacinas etc., sendo usada para controlar a saúde da mãe e
do filho. À esta caderneta vêm anexas cupons de exames de saúde.
O período, local e métodos de comunicação dos exames aos bebês recém-nascidos
e as vacinações dependem de cada prefeitura. Maiores informações, entre em
contato com as Prefeituras Municipais e dos Distritos do seu endereço domiciliar.
◆ 出産費用の助成
Ajuda nas despesas de parto
社会保険又は国民健康保険に加入されている場合は，出産育児一時金の給付が受けら
れます。勤務先の会社又は市区町役場に申請してください。
Caso esteja inscrito no seguro social de saúde ou no seguro nacional de saúde,
poderá receber um valor temporário de parto. Os requerimentos devem ser feitos
pelas empresas onde trabalha ou na prefeitura local.
◆ 児童手当 Auxílio infantil
次の要件を満たす方に，国籍を問わず児童手当が支給されます。詳しいことは居住地の
市区町役場の窓口へお問い合わせください。
(1) 小学校修了前の子供を養育していること。
(2) 前年の所得額が一定額未満であること。
なお，手当の支給は認定請求のあった月の翌月からです。
Sem distinção de nacionalidade, as pessoas que se enquadrarem nas condições
abaixo, poderão receber o auxílio infantil. Maiores detalhes, entre em contato com a
prefeitura local do seu endereço domiciliar.
（1）Estar criando filho em idade pré-escolar.
（2）A renda do ano anterior deve ser inferior a renda estipulada.
O auxílio é pago no mês seguinte ao mês da aprovação.
◆ 児童扶養手当
Pensão infantil
父母が離婚した児童，父が死亡又は生死不明である児童等を扶養している母又は養育
者に対して，児童扶養手当が支給されます。詳しいことは居住地の市区町役場の窓口へ
お問い合わせください。
A mãe ou responsável que cria filhos e seja separada ou a criança seja órfã de pai,
ou que tenham perdido seu paradeiro, podem receber a pensão infantil. Maiores
detalhes, entre em contato com as Prefeituras Municipais e dos Distritos do seu
endereço domiciliar.
＜認知及び胎児認知制度＞
Sistema de reconhecimento de filhos legítimos extra-conjugal antes “Taiji Ninti”e
após o nascimento “Ninti”
◆ 認知とは，法律上の婚姻関係にない男女の間に生まれた子について，血縁上の父ある
いは母（ただし，母子関係は出生の事実によって当然に生じる）が，その子を自己の子であ
ると認めることです。
“Ninti”é o reconhecimento do filho nascido de um relacionamento extra-conjugal,
pelos seus pais legítimos (com o nascimento do filho, o relacionamento com a mãe é
naturalmente comprovado) feito conscientemente.
◆ 胎児認知とは，子の出生を待っていては父が死亡してしまうおそれなどにより父からの任
意による認知が不可能となり，子にとって不都合・不利益となる場合があることから，出生
前に認知することによって，出生による法律上の父子関係を形成する（父子関係を保護す
る）目的で設けられた制度です。
胎児認知をすることにより，生まれてくる子と血縁上の父との間に法律上の父子関係が
生じ，損害賠償請求，相続，遺贈等について胎児もすでに生まれたものとみなされるので，
子どもの権利が確保されることになります。
国籍の異なる父母を当事者とする胎児認知の場合，生まれてくる子に生来的に法律上
の父が定められることにより，子の出生後に取得する国籍に影響を及ぼす場合もありま
す。日本人男性に認知された外国人の胎児は，国籍法の規定により出生と同時に日本国
籍を取得します。
“Taiji Ninti” é a possibilidade de reconhecer a parternidade antes do nascimento do
filho, pela impossibilidade do pai reconhecer conscientemente o filho depois do seu
nascimento, devido a iminência da sua morte antes do seu nascimento do filho, ou
por um outro motivo. Considerando que o filho que vai nascer pode ser prejudicado,
este sistema tem o objetivo de formar a relação pai-filho judicialmente, oferecendo a
possibilidade de reconhecer a paternidade antes do nascimento do filho.
Com o reconhecimento da paternidade “Taiji Ninti”, o filho reconhecido será
assegurado de todos os direitos como filho legítimo, antes do seu nascimento, como:
pedidos de indenização por danos, sucessão, herança, etc.
Em caso de reconhecimento de paternidade “Taiji Ninti” e um dos pais seja
estrangeiro, o pai legal definirá as condições da criança que vai nascer, podendo
influir na aquisição da nacionalidade depois do seu nascimento. Caso o
reconhecimento da paternidade seja feita por um japonês, o feto estrangeiro
adquirirá a nacionalidade japonesa simultaneamente ao seu nascimento de acordo
com a Legislação da Nacionalidade.
◆ 認知の準拠法では，「子の出生の当時若しくは認知の当時の認知する者の本国法又は
認知の当時の子の本国法による」と規定されています。胎児認知の場合には，「子の本国
法」を「母の本国法」と読み替えることとなります。
なお，父の本国法による場合で，認知の当時の母の本国法において第三者の承諾ある
いは同意が必要とされているときは，その要件を満たさなければならないこととなります。
認知及び胎児認知について詳しいことは，市区町村役場の窓口にお問い合わせくださ
い。
A base legal do reconhecimento de parternidade é determinada pela “legislação do
país da pessoa que vai reconhecer o filho na época do seu nascimento ou na época
do seu reconhecimento ou ainda pela legislação do país do filho”. No caso do
reconhecimento do feto “Taiji Ninti”, substituiu-se “legislação do país do filho” por
“legislação do país da mãe”.
Caso a determinação seja feita pela legislação do país do pai e se houver a
necessidade de uma aprovação ou aceitação de um terceiro, pela legislação do país
da mãe, na época do reconhecimento, deverá satisfazer esta condição.
Maiores detalhes sobre“Ninti” ou “Taiji Ninti”, entre em contato com as Prefeituras
Municipais e dos Distritos.
【問い合わせ先】
Maiores informações
(４) 死亡
市区町役場
Prefeituras Municipais e dos Distritos
Óbito
死亡の場合は，同居の親族，同居者，家主等は，その事実を知った日から 7 日以内に市区町
村役場に届出を提出しなければなりません。
Os registros de óbito devem ser efetuados na prefeitura local no prazo de 7 dias a
contar da data do fato. O declarante pode ser um familiar ou convivente, o dono da casa,
etc.
＜手続＞
Trâmites
届出書には，死亡診断書を添付し，本人の国籍も明らかにしなければならないので，詳しい
手続等については，市区町村役場にご相談下さい。
Para efetuar o registro, é necessário anexar o atestado de óbito e um documento do
falecido que comprove a sua nacionalidade. Maiores informações, entre em contato com
as Prefeituras Municipais e dos Distritos.
◆ 外国人登録証明書 Carteira de registro de estrangeiro
死亡の日から 14 日以内に，配偶者，親族，同居者などから本人の居住地の市区町村役
場に，外国人登録証明書を返納しなければなりません。
O cônjuge, um familiar ou convivente deve devolver a carteira de registro
estrangeiro do falecido na prefeitura local no prazo de 14 dias a contar da data do
óbito.
◆ 埋葬，火葬
Enterro e cremação
死体を日本において埋葬，火葬する場合は，「死体埋・火葬許可証」の交付を受ける必要
があります。本国で行う場合は，大使館あるいは領事館に申し出てください。
Para realizar o enterro e a cremação no Japão é necessário uma autorização, caso
contrário, deverá fazer uma petição para a Embaixada ou Consulado do seu país de
origem.
【問い合わせ先】
Maiores informações
市区町役場
Prefeituras Municipais e dos Distritos
◆ 葬祭
Funeral
死亡した者が国民健康保険に加入している場合に葬祭を行ったときは，国籍を問わず葬
祭費を支給する制度がありますので，市町村役場に申請してください。
死亡した者が被爆者健康手帳を所持している場合には，葬祭を行なった者に対し葬祭
料を支給する制度があります。詳しくは市町役場にお問い合わせください。
Independentemente da nacionalidade, caso o falecido seja inscrito no Seguro
Nacional de Saúde e seja efetuado o funeral, será pago uma despesa de funeral. O
requerimento deve ser feito na prefeitura local.
Caso o falecido seja portador da caderneta de saúde de vítima da bomba atômica,
será paga uma taxa de funeral. Maiores informações, entre em contato com as
Prefeituras Municipais e dos Distritos.
【問い合わせ先】
Maiores informações
市区町役場
Prefeituras Municipais e dos Distritos
また，国民年金に加入し，３年以上保険料を納付している人が年金を受けないで死亡した
ときは，死亡一時金がその遺族に支給されますが，遺族の範囲等要件がありますので，詳
しくは社会保険事務所の窓口にお問い合わせください。
Ainda, caso seja inscrito na aposentadoria nacional e tenha paga as parcelas por
mais de 3 anos e tenha falecido sem receber a aposentadoria, sua família pode
receber um valor temporário pelo óbito mas, como há limites de condições para seu
recebimento, entre em contato com o Escritório de Seguro Social.
【問い合わせ先】
Maiores informações
社会保険事務所
Escritório de Seguro de Saúde
ＭＥＮＵＢＡＣＫＮＥＸＴ

Download Report