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THE EQUALITY NORM IN THE MATERIAL AND
PROCESSUAL LAW AND THE RIGHT TO WORK OF
PEOPLE WITH DISABILITIES
Tese apresentada ao Curso de Doutorado do Programa de
Pós-graduação em Direito da Faculdade Mineira de Direito
da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, para
obtenção do título de Doutor em Direito
Área de concentração: Direito Processual
Orientador: Prof. Dr. Mauricio José Godinho Delgado
Co-orientador: Prof. Dr. José Alfredo de Oliveira Baracho
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O objetivo desta pesquisa foi a investigação das acepções e aplicações da norma
igualdade no direito material e processual tanto no aspecto geral quanto, de forma
específica, com ênfase na questão das pessoas com deficiência. A tese usou dos
métodos históricos (diacrônico e sincrônico), verificando as variações da norma
igualdade nos paradigmas liberal, social, democrático de direito e neoliberal, bem
com analisou a igualdade das pessoas com deficiência, sobretudo no direito ao
trabalho. A tese categorizou os paradigmas das pessoas com deficiência em
fases: eugênica, assistencialista, da inserção e atualmente da inclusão. Na
questão da igualdade com relação às pessoas com deficiência a tese priorizou a
investigação de todas as formas de trabalho e correlatas ações afirmativas
passíveis de ser aplicadas no direito material brasileiro e no direito comparado. A
pesquisa também utilizou-se dos métodos indutivo e dedutivo, bem como da dupla
escala. As técnicas usadas foram bibliográfica, documental e pesquisa de campo.
As conclusões sobre a correta acepção e aplicação, atualmente, da norma
igualdade foram diversas nas dimensões do direito material e processual, porque
na dimensão do direito material a tese admite, dependendo de previsões
constitucionais, tratamentos diferenciados (igualdade geométrica na proporção
das necessidades e igualdade substancial) a pessoas ou grupos que estejam em
situação de desvantagem, mas na dimensão do direito processual não admite
(implicando igualdade aritmética) devido aos princípios constitucionais atuais da
ampla defesa, contraditório, isonomia e juiz natural imparcial, sendo que ambas as
conclusões aplicam-se também às pessoas com deficiência.
Palavras-chave: igualdade, direito material, direito processual e pessoas com
deficiência.
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The objective of this research was to investigate the definitions and applications of
the equality norm in the material and processual norm in a general as well as a
specific way, placing an emphasis in the matter of people with disabilities. The
thesis used historical methods (diachronic and synchronic) checking the variations
of the equality norm in the following paradigms: the liberal, the social, the
democratic state of rights, and the neo-liberal; it also analysed the equality of
people with disabilities, above all in the right to work. The thesis categorised the
paradigms of disabled people in phases: eugenic, assistentialist, of insertion, and,
nowadays, of inclusion. In the matter of equality with relation to people with
disabilities, the thesis has prioritised the investigation of all forms of work and
related affirmative actions applicable in the Brazilian material and compared law.
The research also used the inductive and deductive methods, as well as a double
scale. Bibliographical, documental and field techniques were used. The
conclusions about the correct definition and current application of the equality norm
were different in regards to material and processual law. In regards to material law
the thesis admits, depending on the constitutional provisions, different treatment
(geometric equality in the proportion of necessities and substantial equality) to
people or groups that are in a disadvantageous situation. In regards to processual
law the thesis does not admit different treatment (implying arithmetical equality)
due to current constitutional principles: the principle of ample defense, the
adversary principle, the principle of isonomy, and the principle of independent and
impartial judge. Both conclusions also apply to people with disability.
Key words: equality, material law, processual law, and people with disabilities.
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L’objettivo di questa ricerca è stato l’investigazione delle accezioni e applicazioni della norma di
parità nel diritto materiale e processuale in quel che concerne sia l’aspetto generale che, in modo
specifico, l’enfasi sulla questione delle persone disabili. La tesi ha utilizzato metodi storici
(diacronico e sincronico) verificando le variazioni della norma di parità nei paradigmi liberale,
sociale, democratico di diritto e neo liberale, ben come ha analizzato la parità delle persone disabili,
soprattutto nell’ambito del diritto al lavoro, nei paradigmi affetti a questi esseri viventi che questa
ricerca ha categorizzato in fasi: eugenetica, dell’assistenza, dell’inserzione e attualmente
dell’inclusione. Sulla questione della parità riguardo alle persone disabili la tesi ha messo in priorità
l’investigazione di tutte le forme di lavoro e azioni affermative correlate possibili da essere applicate
a questi cittadini nel diritto materiale brasiliano e comparato. La ricerca ha anche usato metodi
induttivi e deduttivi, bensì metodi del doppio scalo. Le tecniche usate sono state bibliografiche,
documentali e di campo. Le conclusioni riguardo alla corretta accezione e applicazione oggi della
norma di parità sono state diverse nelle dimensioni del diritto materiale e processuale perché nella
dimensione del diritto materiale la tesi ammette, dipendendo dalle previsioni costituzionali,
trattamenti differenziati (parità geometrica in proporzioni delle necessità e dell’uguaglianza
sostanziale) a persone o gruppi che si trovino in situazioni di svantaggio, già nella dimensione del
diritto processuale la tesi non li ammette (implicando in parità aritmetica) dovuto ai principi
costituzionali attuali di ampia difesa, contraddittorio, isonomia e giudice naturale imparziale,
essendo che entrambi le conclusioni si applicano pure alle persone disabili.
Parole-chiave: parità, diritto materiale, diritto processuale e persone disabili.

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