Apuntes Practicas Administrativas 1 de 2 6) Ba n c o d e S eg u r o s d el E st a d o Co m et i d o : es te or g a n i s m o ti e ne c om o c om et i do es e nc ia l r e a l i za r t od a c l as e d e s eg ur os . Do m ic il io : A vd a. de l L ib er t a d or Br i g. G r al . J ua n A . L a va l l ej a 14 6 4. Co n ce p t o s: 1) S eg ur o: es u n c o ntr a to por e l c u a l u na d e las pa r t es s e ob l i ga , m edia n te un a c ier t a s um a de di n er o, a in d em ni za r a l a o tr a , d e u na pér d i da o un d a ño . 2) P ól i za : s e l e l l am a a l doc um en to o ac t a d e c e le br ac ió n d e l c on tr at o d e s eg ur o. 3) Pr em i o: es la r et r i b uc i ón q ue c ob r a e l as eg u r ad or y qu e s e c a lc ul a ap l ic an d o u n a t as a a l c ap i ta l as e gu r a d o. 4) Pr i ma : s e l e l l am a p r i m a a l a tas a a p l ic a d a a l c ap i ta l as e gu r a d o S eg u ro s: ex is t e n d os c l as es d e s e g ur os : a) O b l ig at or i o: l a l e y N º 1 6. 0 74 de l 1 0/ 1 0/ 8 9 d ec lar ó l a o b l ig a tor i ed a d d el " Se g ur o de Ac c id e nt es d e T r ab aj o y E nf er m ed ad es Pr of es io n a les " . Es te s e gur o s o l o s e pu e de c on tr at ar c o n e l B S E . b) No o b l i ga tor i os : l a e m pr es a p u ed e c u br ir , o no , c o n e l B S E o c on o tr as em pr es a as e g ur ad or as , d is t in to s r i es gos ( r o bo , i nc e n d io , ter c er os , etc .) . Me d i an t e e l c o ntr at o de s e g ur o , l a l e y da l a p os i bi l i d ad de des c ar ga r a l p at r ón s u r es p o ns ab i l id a d e n c a s o d e ac c id e nt e o e nf e r m eda d de s us em pl ea dos . In s c ri p c ió n : e l c om er c i an te l l e na u n f o r m ul ar io s o l ic it a nd o e l s eg ur o . S e l e d a u n núm e r o de c ar p e ta ( qu e p er m an e c er á in v ar i ab l e) y un n úm er o d e p ól i za ( c o n v i ge nc ia an u a l) . P ag o s: el s e gur o ti e ne c om o b as e l o pa g ad o a l p er s on a l por c onc e pt o de s u el d os , hor as ex tr as , ag u i na l do , v i át ic os , e tc . S obr e es t os c o nc e p to s s e a pl ic a u n a t as a ( " pr im a") c u yo r es u l ta d o f in a l es l o q ue d eb e pa ga r l a em pr es a ( " pr em io ") . Ac c i d e n t e s: pr od uc i d o e l ac c i de nt e d e tr a b aj o e l pa tr ón d eb er á c om un ic ar l o, t an pr o nt o c om o te n ga c on oc im ie nt o y a m ás tar d ar d en tr o de l as 4 8 h or as s i g u ie nt es , p or es c r it o e n l as of ic i nas d e l B a nc o . A d em ás d e ber á r e g is tr ar l o e n e l l ib r o ú n ic o d e l a IG T . P re st a cio n e s d e l B S E: a) As is t e nc i a a l s in i es tr a do : e l tr ab aj ad or les i o na d o p or ac c i de nt e d e tr ab aj o o af ec ta d o por e nf er m ed a d p r of e s i on a l de b e s om et er s e o b l i ga tor i am en te a l a as is te nc i a q u e le s um in is tr e e l B anc o , s a l vo q u e s e la pr oc u r e par t ic ul ar m en te , c o n au to r i za c i ón pr e v i a de l B S E m ant e ni e n do e l d er ec h o a c on tr o l. El B S E r ec o n oc e c om o e nf er m ed a des pr of es i o n al es : l a t u ber c u l os is , e nf er m ed ad es r es p ir at or i as ( pr o d uc id as p or la as p ir ac i ón d e l p o l vo d e c er ea l es , t a bac o , m ad er a, e tc . ) , p es t e b u bó n ic a, e tc . b) In d em ni za c i ó n: var í a d e ac u er d o s i e l ac c id e nt e o enf er m eda d tr ae a p ar ej a da i nc a p ac i d ad ( tem por a l o p er m an e nt e) o m uer te d e l tr ab aj ad or . E l BS E pr es t a as is t en c i a m édic a y ab o na l a s in d em ni za c io n es q u e c or r es po n d an a los em pl ea d os a u nq u e s u s pa tr on os n o ha ya n c um pl i do c on l a o b l ig ac ió n d e as e g ur ar l os . La no ins c r i pc ió n p u ed e tr a er a p ar ej a da la c l aus ur a d e l a em pr es a i nf r ac t or a. T r am ites pr op i os d e l B S E Ins c r i pc ió n e n e l B a nc o d e S eg ur os d el Es t a do F i an za d e l B a nc o d e S eg ur os d e l Es t a do Ac c id e nt es d e T r a b aj o y E nf er m ed ad es P r of es io n al es In s c ri p c ió n e n el B an co d e Se g u ro s d e l E s t ad o Un o d e los tr ám it es qu e d eb e r e a l i zar u n a em pr es a es el d e Ins c r i pc ió n e n e l Ba n c o de S eg ur os d e l Es ta d o. P ar a e ll o d e be r á p r es e nt ar u n f or m ul ar io de s o lic i tu d d e Se g ur os c on tr a Ac c id e nt es d e T r ab a j o y Enf er m ed ad es Pr of es io n a les . Es t a i ns c r ipc i ó n es d e c a r ác t er ob l i ga t or io y de b e r ea l i za r s e inm e di a tam en t e pos te r i or a l a c on tr at ac ió n d e ob r e r os y em pl ea d os . En r el ac i ó n a l os p atr o nes , d ic h a i ns c r ipc i ó n es d e c ar ác t er o pc io n a l. F ia n z a d el B an co d e S eg u ro s d e l E st ad o Apuntes Practicas Administrativas 2 de 2 E l s e g ur o de F i an za s gar a nt i za e l c um p l im ie nt o d e u n a o b li g ac ió n. Es p or l o q u e s e c o n v i er t e en un ef ic ie nt e s us t it u to d e l as d if er e nt es g a r an tí as ex is te nt es e n p la za . De ntr o d e es ta c ob er t ur a s e of r ec en t o das l as v ar ie d a des d e l s e g ur o de C a uc ió n: - M a nt e nim i en t o de O f er t a - C um pl im ie nt o d e C o ntr at o d e O br a o Sum i n is tr os p ar a l ic i t ac i o n es p úb l ic as y pr i v a das - A n t ic i p os F i n anc i er o s y p ar a ac o p ios - C um pl im ie nt o d e r e g l am ent ac i on es - G a r a nt í as A du a ner as - G a r a nt í as J ud ic i a les . Es n ec es a r i o ac l ar ar qu e la p al a br a c a uc ió n s i g n if ic a F i a n za o G ar an tí a. Es un a s u m a de d in er o, va l or es o p ó li za d e s eg ur o q u e s e de pos i ta par a g ar an t i za r e l c um pl im ie n to de un c on tr at o. P ar a p od e r ins tr um ent ar s e c o m o pó li za de s e gur o s e tr a t ar á s i em pr e d e c um pl im ie nt o d e o br a, s um inis tr o o r e g lam e nt ac ió n , en tr e ot r as , n o a dm it ié n dos e c om o s eg ur o l as s im pl es g ar a n tí as de r ep a go de o b l ig ac i on es ( g ar an tí as f i na nc i er as ) . Ac c id e nt es d e T r a b aj o y E nf er m ed ad es P r of es io n al es E l S eg ur o d e Ac c i de nt es de T r a baj o y E nf er m edad es P r of es i o na l e s es o b l ig at or i o de ac uer d o c on l o es t ab l ec id o en l a L e y N o . 1 6. 0 74 , po r l a c u a l e l m is m o s e m anti e n e b aj o e l m on op o l io de l B SE . De b e s er c o ntr a ta d o p or t o do p atr o no a ef ec tos d e s um i n is tr ar pr o tec c i ón a s us em pl ea d os y obr er os e n c as o d e ac c i de nt es l a bor a l e s o e nf er m ed ad es pr of es i o n al es d eb i d a m ente ti p if ic a das . La c o b er t ur a c om pr en de g as t os d e as is t enc i a y pr es t ac i ó n ec o n ó m ic a d ur an te e l t iem p o qu e dur e e l tr at am ie n to . P or otr a par t e, e l B an c o de S e gu r os d e l Es ta d o c u e nt a c o n u n s an a tor i o pr o p i o ( Ce ntr a l d e S er v ic i os M é d ic os ) q u e g ar a nt i za u n a at e nc i ón m éd ic a par a t od os l os tr a b aj a d or es d e l p aís . E n c as o d e ac c i d en t e la b or a l , es o b l i ga to r i o c om u nic ar a l B S E e n e l p l a zo d e 72 hor as , m edi an t e e l l le n ad o d e l f or m ul ar io D e nu nc ia de ac c i d en t e. 7) : INT EN DE N CI A M U NI CI P AL D E M O NT E V ID EO - I.M .M . Co n ce p t o : e n la I M M el c om er c ia n te c o nc ur r e a S e rv i cio d e L o c al e s In d u st ri al es y Co m e rc i al es y s o l ic it a l a h ab i l it ac i ón de s u l oc a l c om er c i al s i e m pr e qu e s e a m a yo r a 1 00 m t2. La v ig e nc ia d e l a h a b il it ac i ón s e r á c om o m áx im o, d e oc h o a ñ os . La doc um en tac i ón r eq uer i d a p ar a in ic i ar e l t r ám it e es : a) Co ns t a nc ia n o tar i a l d e pr o pi e tar i o o ar r e n da t ar io d e l l oc a l. b) F ot oc op i a d e l d oc um e nt o d e i de n ti d ad de l c om er c i an t e. c ) Rec i bo de p a g o de im pu es tos m un ic ip a les . d) Rec i bo de p a g o de c o ntr i buc i ó n i nm ob i li ar i a . e) A nt ec e d e nt es d e ha b i l it ac i ón a n ter i or es , s i l as h ub i er a. A dem ás , d e be r á B om ber o s . pr e s en t ar c er t if ic a d o v i ge n te ex p ed i d o p or la D ir ec c ió n N ac i o na l de E l ex p ed i e nt e s e p ue d e i n ic ia r e n d ic ho s er v ic io o e n e l C en tr o C om una l Z on a l c or r es p o nd i en t e a l d o m ic il i o d e l c om er c i o. P os t er ior m e nt e un ins pec t or m un ic ip a l s e a c r ed i ta r á e n e l loc a l , qu i é n lo h a b il i ta r á o n o. E n c as o de n o h ac er lo e l c om er c i an t e de b er á r e a li za r l as m ej or as qu e s e le in d iq u en . Un a v e z l o gr ad a l a h a b il i tac i ó n s e l e e ntr e g ar á n l os c er t if ic ad os c or r es p o nd i en t es . Reg u l a ció n Al im en t ic ia ( Ex - B ro mat o lo g í a) : s i e l c om er c i a nt e tr ab aj a c o n a l im ent os d eb er á s o lic i tar , a dem ás , l a i nt er v enc i ón de es te s er v ic i o, q u i en l e as es or a r á de las r eg l am en tac i o nes v ig e nt es e n c u an to a h ig i e ne , c o nd ic i on es d e l l o c a l, e tc . P os t er ior m e nt e s o l ic it ar á l a i ns p ec c i ón de l l oc a l o ve híc u l o d e tr ans p or t e d e pr o d uc t os a lim e nt ic ios . C onc l u id o e l tr ám i te s e en tr eg a r án c er t if ic a dos qu e a v a la n l a h ab i l i tac i ón .